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Q2080385 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir no contexto das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, previstas na Lei nº 11.079/2004, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.


( ) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.


( ) É vedada a utilização da outorga de direitos sobre bens públicos dominicais como contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada.


( ) A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.


Assinale a sequência correta.

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