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Q1622351 Direito Sanitário
A oferta de medicamentos está intrinsecamente relacionada com a pesquisa e o desenvolvimento, os quais, por sua vez, encerram aspectos relativos à estrutura e ao perfil industrial no Brasil, composto por três segmentos de produção: nacional público, nacional privado e de empresas de capital transnacional no setor, este último predominante no país. Cabe ao Ministério da Saúde, por intermédio do órgão responsável pela implementação da Política de Ciência e Tecnologia:
Alternativas

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Interpretação do Enunciado: A questão aborda o papel do Ministério da Saúde na articulação entre pesquisa, desenvolvimento, e o setor produtivo no contexto da política de ciência e tecnologia relacionada à produção de medicamentos no Brasil. A estrutura industrial é composta por três segmentos: nacional público, nacional privado e empresas de capital transnacional, sendo este último predominante.

Legislação Aplicável: A questão está relacionada à Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, que busca integrar pesquisa e inovação com a produção de medicamentos, promovendo a articulação entre instituições de pesquisa, universidades e o setor produtivo.

Tema Central: O tema central é a integração entre pesquisa e produção no setor farmacêutico, enfatizando o papel do Ministério da Saúde em estimular essa articulação para atender às prioridades de saúde pública.

Exemplo Prático: Imagine uma universidade desenvolvendo um novo medicamento em parceria com uma empresa farmacêutica. O Ministério da Saúde pode atuar incentivando essa parceria, definindo prioridades de pesquisa que atendam às necessidades do SUS.

Justificação da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque o Ministério da Saúde, através do órgão responsável, deve estimular a articulação entre pesquisa e o setor produtivo, estabelecendo prioridades para atender as necessidades do sistema de saúde. Isso está alinhado com as diretrizes da política de ciência e tecnologia em saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Embora alocar recursos para prioridades epidemiológicas seja importante, não é o foco principal da questão, que enfatiza a articulação entre pesquisa e produção.

Alternativa C: A divulgação de avanços científicos é relevante, mas a alternativa não aborda a articulação e integração necessária entre pesquisa e o setor produtivo, que é o foco da questão.

Alternativa D: A revisão da Farmacopeia Brasileira é importante para vigilância sanitária, mas foge do tema central da questão, que é a articulação entre pesquisa e produção.

Conclusão: A questão exige a compreensão do papel do Ministério da Saúde em promover a articulação entre pesquisa e setor produtivo, conforme definido pela política de ciência e tecnologia em saúde. A alternativa A é a correta, pois reflete esse papel. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

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