Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, as...

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Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental |

Q1391215 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença do Poder Público.

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização justa e posterior.

São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

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