Carla Cristina, servidora pública federal, investida no carg...

Vamos analisar a questão sobre as férias dos servidores públicos federais, conforme a Lei nº 8.112/1990, que é um tema relevante no Direito Administrativo.

Alternativa Correta: E

A alternativa E está correta porque, de acordo com a legislação, especificamente o artigo 77 da Lei nº 8.112/1990, as férias dos servidores públicos federais podem ser parceladas em até três etapas. Isso pode ser feito desde que seja do interesse do servidor e também da administração pública. O parcelamento oferece flexibilidade tanto para o servidor quanto para a administração, equilibrando as necessidades pessoais e organizacionais.

Justificativa para as alternativas incorretas:

A - A afirmação de que o servidor faz jus a 40 dias de férias está incorreta. Segundo a Lei nº 8.112/1990, no artigo 77, o servidor público federal tem direito a 30 dias de férias por ano, e essas férias podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, somente no caso de necessidade do serviço.

B - Novamente, a quantidade de 40 dias está errada. Além disso, a afirmação de que não podem ser acumuladas não está correta, pois a lei permite a acumulação de férias até dois períodos, por necessidade do serviço.

C - A opção de levar faltas ao serviço para conta de férias não encontra respaldo na legislação. Faltas não justificadas ou não autorizadas não podem ser consideradas como parte das férias.

D - A afirmação de que a lei veda o parcelamento está incorreta. Conforme já mencionado, o artigo 77 da Lei nº 8.112/1990 permite o parcelamento em até três etapas.

Esta questão verifica o conhecimento sobre os direitos dos servidores públicos, particularmente no que diz respeito às férias, e como esses direitos podem ser exercidos de maneira a atender tanto ao interesse do servidor quanto ao da administração pública.

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