De acordo com a Lei Complementar nº 129/12 do Município de ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1304243 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 129/12 do Município de Videira, à servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, é assegurada a Licença-Maternidade.

Qual a duração da Licença Maternidade nos termos dessa lei?

Alternativas