Joel trabalha em uma empresa que possui duzentos e um empreg...

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Q1969183

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969183 Direito Constitucional

Joel trabalha em uma empresa que possui duzentos e um empregados e ele gostaria de se candidatar à eleição para representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Joel

não poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de quinhentos empregados.

poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de duzentos empregados.

poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de cem empregados.

poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada em todas as empresas, independentemente do número de empregados.

não poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de trezentos empregados.

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ALTERNATIVA B) poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de duzentos empregados.

Joel trabalha em uma empresa que possui duzentos e um empregados e ele gostaria de se candidatar à eleição para representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Joel: (Ou seja, a questão pede de acordo com a CF e não conforme a CLT.)

CF, Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Complementando: Se fosse conforme a CLT, seria o Art. 510

Art. 510-A, CLT. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

§ 1º A comissão será composta:

I - nas empresas com mais de duzentos e até três mil empregados, por três membros;

II - nas empresas com mais de três mil e até cinco mil empregados, por cinco membros;

III - nas empresas com mais de cinco mil empregados, por sete membros.

RESUMO - REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS (Art. 510-A ao Art. 510-D)

- Para empresas com mais de 200 empregados.

- Quantidade de membros: 3 - 5 - 7

+ 200 até 3 mil = 3

+ 3 mil até 5 mil = 5

+ 5 mil = 7

- Decisões sempre colegiadas, observada a maioria simples

- Prazo do mandato: 1 ano e não poderá ser candidato nos 2 períodos subsequentes.

- Possui estabilidade: do registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato.

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Bons estudos pessoal.

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GABARITO B

OBSERVAÇÃO

Pessoa, cuidado! Não confundir o trecho "nos termos da CF/88" com "nos termos da CLT". Nos termos da CF/88, é o que está lá e acabou. Ou seja, "nos termos da CF/88" não há que citar a proporção apresentada pela CLT. Já se a questão trouxesse "nos termos da CLT" e a banca colocasse uma alternativa contendo as proporções do art. 510-A, §1º, também estaria correto.

FUNDAMENTO - CF/88

Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Dúvidas? Manda no PV.

Toda e qualquer observação é bem-vinda.

GABARITO: B

CF, Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

GABARITO B

A) não poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de quinhentos empregados.