A LEI No 10.216/2001 afirma que são direitos da pessoa porta...

Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

Ser tratada, preferencialmente, em serviços individuais de saúde mental, e comunitário em segundo plano.

Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.