Sobre o direito à seguridade social, disposto na Constituiçã...
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A. ERRADO. Destina-se a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.
“Art. 194, CF. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."
Embora a seguridade social tenha como um de seus objetivos assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, a alternativa misturou "assistência social" com "educação", o que a torna incorreta.
B. CERTO. Será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, contando inclusive com a receita de concursos de prognósticos (loterias).
“Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
III - sobre a receita de concursos de prognósticos."
C. ERRADO. Será financiada pelos empregados celetistas, cujo percentual de contribuição varia de acordo com a faixa salarial.
“Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social."
A contribuição para a seguridade social não é exclusiva dos empregados celetistas, e sim de toda a sociedade, conforme estabelece o artigo 195 da Constituição Federal. Além disso, o percentual de contribuição varia de acordo com a fonte de recursos.
D. ERRADO. Tem como um de seus objetivos o desenvolvimento do transporte urbano, a fim de garantir condições dignas de locomoção ao trabalhador.
Embora seja importante garantir condições dignas de locomoção ao trabalhador, isso não é objetivo da seguridade social, que tem suas finalidades especificamente definidas no artigo 194 da Constituição.
E. ERRADO. Tem como um de seus objetivos assegurar o acesso aos níveis mais elevados do ensino, de acordo com a capacidade de cada um.
A seguridade social não tem como objetivo assegurar o acesso aos níveis mais elevados do ensino, mas sim garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Além disso, o acesso ao ensino superior é garantido por outros mecanismos legais, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).
GABARITO: ALTERNATIVA B.
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Art. 195: A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
Alternativa B.
GABARITO: LETRA B!
CF/88, art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
III - sobre a receita de concursos de prognósticos. [ex.: sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas.]
GAB-B
Será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, contando inclusive com a receita de concursos de prognósticos (loterias).
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
ESSA FOI PARA ACABAR COM OS AÇAI DE GOIAS. RSRS!!
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
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