A empreiteira Soerguimento S/A e a fábrica de tintas Cores M...

A questão aborda o instituto da dação em pagamento, que é uma forma de extinção das obrigações prevista no Direito Civil. De acordo com o artigo 356 do Código Civil, a dação em pagamento ocorre quando o credor consente em receber do devedor prestação diversa da que lhe é devida. No entanto, para que a dação em pagamento seja válida, deve haver uma dívida subsistente, o que não ocorreu no caso apresentado.

No contexto apresentado, a empreiteira transferiu o imóvel acreditando que ainda havia uma dívida, mas na verdade esta dívida já estava extinta. Assim, a questão envolve o erro na prestação da dação em pagamento e as consequências decorrentes desse erro.

**Exemplo Prático:** Imagine que você empreste uma bicicleta a um amigo, mas, por engano, devolva uma moto como pagamento porque acreditava que ainda devia uma bicicleta. Se a dívida já estava quitada, você poderá tentar reaver a moto, ou, se ela já foi vendida, buscar o valor recebido por ela.

Alternativa Correta - C: A fábrica pode ser compelida a transferir à empreiteira o preço da venda do imóvel, ainda que tenha agido de boa-fé. Esta alternativa está correta porque, apesar da fábrica ter agido de boa-fé, ela recebeu o imóvel indevidamente e o vendeu, devendo então restituir o valor recebido à empreiteira. O erro na transferência do imóvel gera o direito de a empreiteira ser indenizada pelo valor obtido na venda, conforme princípios de enriquecimento sem causa.

Justificativas para as Alternativas Incorretas:

A - A empreiteira não pode reivindicar o imóvel em face do escritório de arquitetura se este agiu de boa-fé e adquiriu o imóvel regularmente. O princípio da proteção ao terceiro de boa-fé impede essa reivindicação direta.

B - A empreiteira pode sim cobrar da fábrica o valor recebido pela venda, pois houve um erro na prestação. O fato de a fábrica agir de boa-fé não impede que o valor seja restituído.

D - A fábrica não só responde por perdas e danos, como também deve repassar o preço da venda do imóvel, já que o erro causou um enriquecimento indevido.

E - A empreiteira poderia reivindicar o bem se ambos, fábrica e escritório, tivessem agido de má-fé, mas a questão não reconhece essa má-fé, e mesmo assim, a solução mais adequada é buscar o ressarcimento do valor.

É importante ficar atento às pegadinhas que podem surgir em questões como essa, como a má interpretação do conceito de boa-fé e dos direitos do terceiro adquirente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Dação em pagamento:

Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

Código Civil:

Art. 879. Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde somente pela quantia recebida; mas, se agiu de má-fé, além do valor do imóvel, responde por perdas e danos.

Parágrafo único. Se o imóvel foi alienado por título gratuito, ou se, alienado por título oneroso, o terceiro adquirente agiu de má-fé, cabe ao que pagou por erro o direito de reivindicação.

ADENDO

A dação em pagamento é uma forma especial de pagamento ou de cumprimento da obrigação pela qual o credor aceita receber uma prestação diversa da que lhe era devida, extinguindo, assim, a obrigação.

Na teoria do pagamento, a regra geral é que o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, mas se ele anuir pode estar havendo dação em pagamento.

CC - Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

Obs.: se o credor aceitar receber uma prestação diversa do que foi celebrado em contrato e for evicto, a obrigação primitiva se restabelece. Entretanto, são ressalvados os direitos de terceiros. Nesses casos, deve-se resolver em perdas e danos.

Fonte: aulas gran cursos

LETRA D: a fábrica responde por perdas e danos à empreiteira, mas não tem o dever de lhe repassar o preço da venda do imóvel; ERRADO. Só haveria perdas e danos, se configurada a má-fé e a questão não menciona nada a respeito disso. Mesmo se fosse caso de má-fé, essa alternativa estaria errada, porque além das perdas e danos, o valor do imóvel tb deve ser devolvido.

Art. 879. Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde somente pela quantia recebida; mas, se agiu de má-fé, além do valor do imóvel, responde por perdas e danos.

Parágrafo único. Se o imóvel foi alienado por título gratuito, ou se, alienado por título oneroso, o terceiro adquirente agiu de má-fé, cabe ao que pagou por erro o direito de reivindicação.

A) a empreiteira pode reivindicar o imóvel em face do escritório de arquitetura ainda que este o tenha adquirido de boa-fé;

Não, só se o escritório tivesse adquirido de má-fé ou o negócio fosse gratuito. 

B) a empreiteira nada pode cobrar da fábrica, se restar apurado que esta última recebeu o imóvel e o vendeu de boa-fé;

Mesmo que o negócio com o escritório tenha se dado de boa-fé, a empreiteira pode cobrar restituição pela quantia devida.

C) a fábrica pode ser compelida a transferir à empreiteira o preço da venda do imóvel, ainda que tenha agido de boa-fé;

Mesmo agindo de boa-fé, a fábrica pode ser cobrada pela empreiteira.

D) a fábrica responde por perdas e danos à empreiteira, mas não tem o dever de lhe repassar o preço da venda do imóvel; 

Como a questão aponta ter agido de boa-fé, fábrica não responde por P&D. P&D é só para o caso de má-fé.

E) a empreiteira não pode reivindicar o bem, ainda que a fábrica e o escritório de arquitetura tenham ambos agido de má-fé.

Pode! Quem pagou por erro (empreiteira q entregou o imóvel por erro) tem direito a reivindicar o bem em caso de má-fé no negócio do repasse ou se negócio de repasse for gratuito (esse último caso é como se o terceiro q recebeu, na verdade, não fosse ficar com prejuízo).

Fonte: vozes da minha cabeça.

mentira - art. 879, CC

Art. 879. Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde somente pela quantia recebida; mas, se agiu de má-fé, além do valor do imóvel, responde por perdas e danos.

Parágrafo único. Se o imóvel foi alienado por título gratuito, ou se, alienado por título oneroso, o terceiro adquirente agiu de má-fé, cabe ao que pagou por erro o direito de reivindicação.