Considere a alternativa correta segundo a qual são princípio...

Alternativa CORRETA letra C

Vale lembrar a redação do artigo 170 da CF/88, vejamos:

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I - soberania nacional;

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

IV - livre concorrência;

V - defesa do consumidor;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII - busca do pleno emprego;

IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios da atividade econômica insculpidos no artigo 170 da Constituição Federal. Vejamos:

Art. 170, CF. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I - soberania nacional;

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

IV - livre concorrência;

V - defesa do consumidor;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII - busca do pleno emprego;

IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Assim:

A. ERRADO. Democracia, pluralismo, sindicalismo e defesa do consumidor.

B. ERRADO. Soberania nacional, democracia, sindicalismo e pluralismo político

C. CERTO. Soberania nacional, propriedade privada, livre concorrência e redução das desigualdades regionais e sociais, e busca do pleno emprego

D. ERRADO. Soberania nacional, sindicalismo, pluralismo político, favorecimento às empresas de médio porte e associativismo

E. ERRADO. Busca do pleno emprego, associativismo, pluralismo econômico, sindicalismo e democracia 

GABARITO: ALTERNATIVA C.

ALTERNATIVA C

- Súmula Vinculante nº 49: “Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.” 

• ORDEM ECONÔMICA

Fundamentos: - valorização do trabalho humano e - livre iniciativa;

Objetivos: - assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social;

Princípios: - soberania nacional; - propriedade privada; - função social da propriedade; - livre concorrência; - defesa do consumidor; - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; - redução das desigualdades regionais e sociais; - busca do pleno emprego; - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.