Julgue o item a seguir, que trata da legislação sobre a pro...

Alternativa Correta: C - certo

A fiscalização do exercício profissional do bibliotecário, conforme estabelece a legislação brasileira, é uma atividade atribuída principalmente aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia. Estes conselhos são responsáveis por garantir que os profissionais da área atuem de acordo com as normas estabelecidas, preservando a ética e as boas práticas da profissão.

Os Conselhos Regionais de Biblioteconomia, criados pela Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, e regulamentados pelo Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965, têm como uma de suas funções fundamentais a fiscalização do exercício profissional. Esta fiscalização é realizada por seus membros, que podem incluir delegados, representantes e fiscais especialmente designados para esse fim.

A alternativa C - certo é a correta porque afirma precisamente que a fiscalização é uma atividade precípua dos conselhos regionais, o que está em consonância com a legislação vigente.

Por outro lado, se a alternativa fosse "E - errado", indicaria que a fiscalização não é responsabilidade dos conselhos regionais, o que contraria o que está estabelecido nas normas que regem a profissão.

Compreender quem são os responsáveis pela fiscalização do exercício profissional é crucial para qualquer bibliotecário, uma vez que essas entidades são fundamentais para a conformidade e a regulamentação da profissão, assegurando que todos os bibliotecários sigam as diretrizes éticas e legais.

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Art. 8º, da Lei 4.084/62, determina que “[…] A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei.”