No que diz respeito à capacidade no direito processual civi...

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Q1933843

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933843 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à capacidade no direito processual civil, é correto afirmar que

a massa falida tem capacidade de ser parte, uma vez que tem personalidade jurídica.

o espólio não tem capacidade de ser parte assim como não tem personalidade jurídica.

o nascituro tem capacidade de ser parte, mas não tem personalidade jurídica.

o tribunal de contas do estado tem personalidade jurídica e pode ser parte apenas para atuar em defesa de seus direitos institucionais.

A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

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