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Q1623183 Saúde Pública
As Regiões de Saúde são instituídas pelo Estado, em articulação com os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a que se refere o inciso I do Art. 30. Conforme previsto no Decreto Federal n.º 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de
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Alternativa Correta: A

O tema central da questão é a estruturação das Regiões de Saúde no Brasil, conforme definido pelo Decreto Federal n.º 7.508/2011. Esse decreto estabelece as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo como as Regiões de Saúde devem ser constituídas para garantir a integralidade do atendimento à população.

Para resolver a questão, é necessário entender que as Regiões de Saúde são essenciais para organizar a oferta de serviços de saúde de forma regionalizada, promovendo a integração entre os municípios e o estado. O decreto exige que essas regiões contemplem um conjunto mínimo de ações e serviços que são indispensáveis para assegurar a atenção integral à saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A é a correta porque lista todos os componentes necessários para a instituição de uma Região de Saúde, conforme o Decreto Federal n.º 7.508/2011. Esses componentes incluem:

  • Atenção Primária: Base do sistema de saúde, responsável pelo primeiro contato e manutenção do cuidado.
  • Urgência e Emergência: Serviços que atendem casos de risco imediato à vida.
  • Atenção Psicossocial: Assistência a pessoas com transtornos mentais ou em sofrimento psíquico.
  • Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar: Serviços que oferecem cuidados mais complexos do que a atenção primária.
  • Vigilância em Saúde: Atividades de monitoramento e controle de doenças e agravos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Inclui itens como "serviços especiais de acesso aberto", "acesso universal e igualitário" e "mapa da saúde", que não são componentes específicos exigidos pelo decreto para a instituição de uma Região de Saúde.

Alternativa C: Não contempla todos os serviços mínimos. Apenas "atenção hospitalar", "urgência e emergência" e "atenção primária" são mencionados, deixando de fora a "atenção psicossocial" e a "vigilância em saúde", que são essenciais.

Alternativa D: Embora inclua "atenção primária", "atenção psicossocial", "atenção hospitalar" e "vigilância em saúde", omite a "urgência e emergência" e a "atenção ambulatorial especializada", que também são requisitos necessários.

Com essas explicações, você pode compreender a importância de conhecer os componentes essenciais para as Regiões de Saúde, conforme o decreto, para responder corretamente a questões sobre política e gestão em saúde pública.

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Gab a

Não confundir com portas de entrada

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