De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pra...
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Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Provas:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Professor de História do 6º ao 9º ano
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ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Professor de Inglês do 6º ao 9º ano |
Q2398616
Direito Penal
De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aquele que caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. De acordo com o referido dispositivo de Lei, é CORRETO afirmar que:
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