Sobre os princípios básicos e acautelados relacionados ao p...

motivação razão fundamento

motivo fato direito

devido processo legal restrições obrigatoriamente explicitadas

oficialidade impulso oficial independe provocação, ex ofício

A) Correta.

B) Esse é o princípio da motivação.

C) Trata-se do princípio do informalismo moderado.

De acordo com a lei nº 9.784/99, art. 22. "Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir". Além disso, o objetivo principal do processo é apurar a realidade material dos fatos ventilados nos autos. Por isso, o conteúdo apresentado no lastro probatório acostado ao processo tem mais relevância do que a forma como foi produzido, desde que tenham sido observados os princípios já discutidos do contraditório e da ampla defesa.

D) Trata-se do princípio da presunção de inocência.

E) Trata-se do princípio do devido processo legal.

A) princípio da oficialidade;

B) princípio da motivação;

C) princípio do formalismo moderado;

D) princípio da presunção de inocência;

E) princípio do devido processo legal.

IV)Princípio da oficialidade.

Este princípio assegura que o administrador deve dirigir e impulsionar o processo para esclarecer e resolver a questão. Por esta razão, a Administração pode conhecer de ofício, não sendo necessária a provocação.

Significado de “ex officio” ou “de ofício”.

• Expressão derivada do termo latino “ex officio”, que quer dizer “por lei”, “em razão do cargo ocupado”, “oficialmente”.
• Refere-se ao ato determinado por magistrado, bem como por autoridade administrativa, em decorrência do cargo ou função que ocupa, o qual deve ser cumprido independentemente de pedido ou iniciativa da parte interessada.

Resumidamente: Por dever inerente ao cargo, ou ofício; em função da autoridade própria.

Gabarito:Letra A.

Princípio da Oficialidade ex officio iniciativa da ADM, sem qualquer provocação.