A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.

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Q404248 Direito Civil
A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.
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CC. 

Art. 1.506. Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos.

§ 1o É permitido estipular que os frutos e rendimentos do imóvel sejam percebidos pelo credor à conta de juros, mas se o seu valor ultrapassar a taxa máxima permitida em lei para as operações financeiras, o remanescente será imputado ao capital.

Erros: 

a) não há necessidade que sejam contíguos. 

b) não entendi... realmente, é intransmissível, ams se constituída a dois... morrendo um, vai tudo pro outro, não entendi.

c) NÃO É VÁLIDA ESSA CONVENÇÃO! CUIDADO, ESSA PORRA CAI MAIS DO QUE QUENGA!

d) Hipoteca pode sim garantir dívida futura e condicionada. 

e) Gabarito.

Achei o gabarito meio duvidoso. Vale notar que o §1 do art. 1506 diz que se valor dos frutos (percebidos à conta de juros) ultrapassar a taxa máxima permitida em lei para as operações financeiras, o remanescente será imputado ao capital. Sendo assim, não seria permitido, nesse caso, estipular que os frutos, em sua totalidade, sejam percebidos à conta de juros. 

Fundamento da alternativa "d" (errada): 
CC Art. 1.487. A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.

(...)

Erro da B:  art. 1 .393 do CC/2002, regra fundamental, que "Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso". 

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