A fase do processo administrativo vocacionada a promover uma...
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |
Q1933850
Direito Administrativo
A fase do processo administrativo vocacionada a promover uma apreciação célere e sucinta de tudo que foi anteriormente informado, como, por exemplo: provas e fatos,
sendo peça apenas opinativa, não vinculando a autoridade julgadora e que geralmente apresenta uma proposta
de aplicação de pena, ou, uma proposta de absolvição,
indicando os fundamentos que induziram a tal conclusão,
é denominada