A espécie de processo administrativo de gestão, que é mais ...

GABARITO D

A classificação adotada pelo autor é fundada no conteúdo do processo. Há seis espécies de processo administrativo: expediente, gestão, outorga, restritivo de direitos, sancionatório e de controle. Os processos de expediente são extremamente simples e são inerentes à rotina burocrática da administração. Os processos de gestão são mais complexos que os de expediente e destinam-se a instrumentalizar decisões administrativas de gestão da coisa pública.

Os processos de outorga são aqueles por intermédio dos quais a administração pública confere um direito a um cidadão. Podem ser simples ou de concorrência. Serão simples quando um número ilimitado de outorgas puder ser realizado. Um exemplo desse tipo de processo é a outorga do direito de construir. Serão de concorrência quando somente um número limitado de outorgas puder ser realizado. Um exemplo desse tipo de processo é a licitação, onde diversos interessados concorrem ao direito de vender um bem ou prestar um serviço para a administração.

Nos processos restritivos de direito são impostos gravames ou suprimidos direitos. Por intermédio deles são impostas obrigações de fazer ou não fazer aos cidadãos.

Os processos sancionadores são aqueles onde se impõe ao cidadão uma sanção decorrente da prática de um ato ilícito. São os processos por intermédio dos quais se aplicam penalidades. Muitas vezes a aplicação de sanções se dá juntamente com a restrição de direitos. Nesse caso, haverá uma espécie mista de processo.

A última espécie são os processos de controle. São processos nos quais se analisa a correção da conduta de um agente público. Exemplos desse tipo de processo são os iniciados pelas controladorias internas ou pelos tribunais de contas. No curso do controle um ato ilícito pode ser identificado e, a partir desse momento, inicia-se um processo sancionador.

Fonte: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/145/edicao-1/processo-administrativo:-aspectos-gerais

A espécie de processo administrativo de gestão, que é mais complexa do que a espécie de expediente, tem por função:

Instrumentalizar decisões administrativas de gestão da coisa pública.

GAB D

Processo adm de gestão>São decisões administrativas.

falou em grego, mds