Em algumas situações, quando um bem ou serviço é adquirido ...

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Q878754

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Compras, Patrimônio e Materiais |

Q878754 Direito Administrativo

Em algumas situações, quando um bem ou serviço é adquirido com muita frequência pela Administração Pública, o poder público licita para registrar os preços, para o caso de eventual contratação posterior.

Neste contexto, a Lei nº 8.666/93 dispõe que:

a licitação para registro de preços obriga a Administração a contratar com o vencedor;

a ata de registro de preços terá validade não superior a um ano;

o registro de preços será feito mediante licitação, na modalidade tomada de preços;

os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;

o sistema de registro de preços será precedido de pesquisa de mercado no âmbito do bairro onde estiver sediado o órgão contratante.

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