[Questão inédita] A casa é asilo inviolável do indivíduo. Sua
proteção é relevante para a própria
manutenção dos direitos à intimidade e
vida privada das pessoas. Esse direito,
contudo, não é absoluto. O mesmo texto
constitucional que prevê sua importância
registra exceções à sua inviolabilidade.
Assinale a alternativa que contém hipótese
que não autoriza a violação do domicílio:

Question

[Questão inédita] A casa é asilo inviolável do indivíduo. Sua
proteção é relevante para a própria
manutenção dos direitos à intimidade e
vida privada das pessoas. Esse direito,
contudo, não é absoluto. O mesmo texto
constitucional que prevê sua importância
registra exceções à sua inviolabilidade.
Assinale a alternativa que contém hipótese
que não autoriza a violação do domicílio: Alternativa A: durante o dia ou a noite, em caso de
flagrante delito; Ou Alternativa B: durante o dia ou a noite, em caso de
desastre; Ou Alternativa C: durante o dia ou a noite, em caso de
prestação de socorro; Ou Alternativa D: durante o dia ou a noite, em caso de
determinação judicial; Ou Alternativa E: durante o dia ou a noite, em caso de
consentimento do morador.

Sabrina Moreira · Accepted Answer

Alternativa [D] durante o dia ou a noite, em caso de
determinação judicial; RESUMINDO ➡ VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO: De acordo com o inciso XI do art. 5º da Constituição Federal, é possível entrar no domicílio do sujeito sem o seu consentimento nos seguintes casos:Flagrante delitoDesastrePara prestar socorroDurante o dia (para a nova lei abuso de autoridade, considera-se dia o período entre 5h e 21h), desde que haja determinação judicial.--------------------------------------------- GABARITO - LETRA D. Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. (Romanos 12:12)

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