[Questão inédita] De acordo com o Direito Administrativo, a...

Análise da Questão:

A questão aborda os conceitos iniciais de Direito Administrativo, focando na natureza não codificada do direito administrativo e nas fontes do direito. Vamos analisar cada item para entender a resposta correta.

Item I: "O direito administrativo é um ramo do direito público codificado."

O direito administrativo é realmente um ramo do direito público, mas não é codificado. Isso significa que não existe um único código que reúna todas as normas de direito administrativo, como ocorre com o Código Civil ou o Código Penal. Em vez disso, as normas estão dispersas em várias leis, decretos, e outras fontes normativas. Portanto, o item I está incorreto.

Item II: "O direito administrativo traz como fonte primária os costumes, a jurisprudência e as súmulas."

No direito administrativo, a principal fonte é a lei. Embora costumes, jurisprudência e súmulas sejam importantes e sejam sim considerados como fontes do direito, elas não são as fontes primárias. A fonte primária é a legislação formal. Portanto, o item II também está incorreto.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A - Ambos os itens estão incorretos é a correta, pois tanto o item I quanto o item II apresentam incorreções em relação ao entendimento doutrinário e normativo do direito administrativo.

Exemplo Prático:

Imagine que um servidor público precisa aplicar uma norma administrativa. Ele buscará primeiro a legislação pertinente (leis, decretos), e não se apoiará inicialmente em costumes ou jurisprudência, que são auxiliares. Isso ilustra como a lei é a fonte primária no direito administrativo.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Quando se deparar com questões sobre fontes do direito, lembre-se de que a lei é sempre a fonte primária no direito administrativo. Costumes e jurisprudência são fontes secundárias, complementares à legislação.

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I. O direito administrativo é um ramo do direito público codificado. ERRADO

O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas encontram-se difundidas na Constituição Federal e em diversas leis e diplomas normativos.

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II. O direito administrativo traz como fonte primária os costumes, a jurisprudência e as súmulas. ERRADO

Relembrando as fontes do direito administrativo:

Primárias: Leis e súmulas VINCULANTES.

Embora a administração pública seja regida pelo princípio constitucional da legalidade, decisões judiciais podem servir como fonte para o direito administrativo, inclusive com força vinculante (CEBRASPE, TCE/RJ, 2023).

Secundárias: Jurisprudências, Doutrinas, Costumes e Princípios.

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GABARITO - LETRA A.

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. (Romanos 12:12)

NÃO DESISTA!

Fonte do Direito Administrativo:

São Fontes PRIMÁRIAS do d.adm:

Constituição, Leis, Súmulas Vinculantes.

São Fontes SECUNDÁRIAS do d.adm:

Jurisprudência, súmulas, doutrinas, costumes e princípios.

pode anular essa QC, vcs não leem oq vcs fazem msm

Fontes

FORMAIS/PRIMÁRIAS

lei(sentido amplo) e sumula vinculante

MATERAIS/SECUNDÁRIAS

princ. constitucionais, jurisprudência, doutrina, costumes

Senhores, caveira total.

I. No Brasil, o Direito Administrativo não está consolidado em um único código. As regras e normas administrativas estão espalhadas pela Constituição Federal, além de diversas leis e regulamentos específicos.

Portanto, item errado.

II. Formais ou Primárias = A Lei (em sentido amplo) e sumula vinculante;

Materiais ou Secudárias = jurisprudência, doutrina, costumes.

Na questão fala que os costumes, a jurisprudência e as súmulas são fontes primárias, logo alternativa incorreta

Gabarito letra A de Aprovação, p0rr@.

Pra cima, vibraa.