Com relação ao Código Florestal, assinale a opção correta.

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Q70566

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70566 Direito Ambiental

As atividades de segurança nacional e de proteção sanitária são consideradas de utilidade pública.

Ainda que a unidade de conservação seja criada pelo município, a exploração da respectiva floresta, tanto de domínio público quanto de domínio privado, depende da autorização do IBAMA.

O poder público pode considerar uma árvore imune de corte, com exceção dos casos em que o motivo alegado for a sua beleza.

As plantas vivas oriundas de florestas podem ser comercializadas independentemente de licença da autoridade competente.

Por área de reserva legal entende-se aquela que é localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, incluindo a área de preservação permanente.

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Com relação ao Código Florestal, assinale a opção correta.

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