A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alter...
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Gabarito comentado
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Passemos às alternativas.
A alternativa "a" está correta, pois se coaduna ao disposto no art. 103-B, §6º, da CRFB, que aduz justamente que junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A alternativa "b" está incorreta, pois contraria o disposto no art. 103-B, §4º, VI, da CRFB, que aduz compete ao CNJ elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
A alternativa "c" está incorreta, pois contraria o disposto no art. 103-B, §1º, da CRFB, o qual aduz que o Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
A alternativa "d" está incorreta, pois contraria o disposto no art. 103-B, XIII, da CRFB, que aduz que o CNJ é composto, dentre outros, por dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
A alternativa "e" está incorreta, pois contraria o disposto no art. 103-B, V, da CRFB, que aduz que o CNJ é composto, dentre outros, por um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
Gabarito da questão: letra A.
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Comentários
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a) CORRETA. Art. 103-B, § 6°, CF.
b) Compete-lhe elaborar SEMESTRALMENTE relatório estatístico sobre processos, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário. Art. 103-B, § 4°, VI, CF.
c) Será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Art. 103-B, § 1°, CF.
d) É composto por dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, INDICADOS UM PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E OUTRO PELO SENADO FEDERAL .Art. 103-B, XIII, CF.
e) É composto por um juiz estadual, indicado pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Art. 103-B, V, CF.
GAB A - Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
§ 6º Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Congresso nacional: se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
PARA MIM Á LETRA D está correta, MAS ENFIM É A LITERALIDADE DA LEI.
Comparando com o CNMP
Artigo 130 - A, § 4º da CF:
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho.
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