A evolução da Administração Pública no Brasil possui um mar...

A alternativa em análise nos questiona basicamente sobre o modelo de Administração Pública da década de 1990. Antes disso, precisamos apresentar os modelos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial.

No Modelo Patrimonialista o Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A “res publica" não é diferenciada das “res principis". Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

Por outro lado, o Modelo Burocrático foi adotado para substituir a administração patrimonialista. Na Administração Pública Burocrática existia a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas.

Por fim, o Modelo Gerencial surge com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, em 1995, a partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995). O Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial. Esse Estado parte do princípio de que é necessário o controle dos resultados por meio de indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, o que possibilita a descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à inovação.

Essa nova forma de Administração Pública exige uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Apesar de ser um novo modelo de administração, o Estado Gerencial não rompeu com o Burocrático, mas está apoiado também em princípios da Administração Burocrática.

Esse novo modelo de administração busca uma atuação descentralizada e focada em resultados, como forma de tentativa de rompimento com o modelo burocrático vigente. Com o alinhamento do Estado para o Modelo Gerencial, necessita-se reorganizar as estruturas da Administração, dando ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público. Esse modelo gerencial passa por uma evolução que se divide em três fases: Managerialism (gerencialismo puro), Consumerism e Public Service Orientation (PSO).

O Gerencialismo Puro era uma resposta a uma crise fiscal do Estado, o usuário do serviço público é tido somente como financiados do sistema ou contribuinte. O Consumerism volta-se para a qualidade e para a satisfação do consumidor ou cliente do serviço público. Por fim, o PSO possui um foco na participação do cidadão e da sociedade nas decisões públicas. Os usuários do serviço público são vistos como cidadãos. Em face do exposto, vamos à análise das alternativas:

A.  CERTO. Valorização da participação social, orientação para resultados, publicização com transferência da implementação para OSs e fortalecimento da transparência pública – conforme explicado anteriormente, a gestão participativa, o foco em resultados, a publicização e a transparência pública são características inerentes ao modelo gerencialista pós PDRAE;

B. ERRADO. Falta de clareza entre o público e o privado; estímulo ao investimento privado e da sociedade civil, fortalecimento do poder central e aumento da eficiência burocrática – o modelo gerencial enfatiza a descentralização e o aumento da eficiência gerencial, foco em resultados e não no processo, na burocracia;

C. ERRADO. Novas formas organizacionais na gestão pública, centralização das políticas públicas, utilização de mecanismos de controle privado e concentração de poder nas elites políticas – o modelo gerencial enfatiza a descentralização do poder e utiliza formas de controles públicos, como a accountability, para aprimorar a governança e a governabilidade Estatal;

D. ERRADO. Redução da corrupção no Estado brasileiro, accountability, atração de novos atores para a arena das políticas públicas e aumento do controle social e concentração do poder central – conforme explicado anteriormente, o modelo gerencial enfatizou a descentralização do poder central;

E. ERRADO. Valorização dos experts na gestão pública, redução da participação social nos governos subnacionais e aumento na relevância das políticas públicas focalizadas e elitistas – tendo em vista o exposto anteriormente, o modelo gerencial pós PDRAE aumentou a participação social e não focava em elites como o modelo patrimonialista.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “A".

GABARITO: A

GAB A

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública, a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário, torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

O caráter da Nova Gestão Pública é eminentemente gerencialista e propõe uma gestão pública baseada em:

• Processo decisório orientado a resultados;
• Descentralização;
• Flexibilidade;
• Desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade;
• Competitividade interna e externa;
• Direcionamento estratégico;
• Transparência (accountability) E cobrança de resultados. 

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL é multifuncional, define indicadores, mede e analisa resultados, foca no cidadão e procura flexibilizar as relações de trabalho. De acordo com a administração pública gerencial, o servidor público trabalha para atender aos cidadãos, considerados consumidores e clientes, mediante a descentralização das decisões e das funções.

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FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)    

Modelo Gerencial:

• Processo decisório orientado a resultado/ estratégico.
• Descentralização
• Flexibilidade com uso de técnicas mais flexíveis de gestão (típica da gestão privada) 
• Pagamento por desempenho e produtividade
• Competitividade interna/externa
• Transparência mais cobrança= accountability
• Terceirização 
• Limitação da estabilidade do servidor público

g: A

Fonte: Meus resumos

Gabarito A.

Destacando os erros

B) Falta de clareza entre o público e o privado; estímulo ao investimento privado e da sociedade civil, fortalecimento do poder central e aumento da eficiência burocrática.

C) Novas formas organizacionais na gestão pública, centralização das políticas públicas, utilização de mecanismos de controle privado e concentração de poder nas elites políticas.

D) Redução da corrupção no Estado brasileiro, accountability, atração de novos atores para a arena das políticas públicas e aumento do controle social e concentração do poder central.

E) Valorização dos experts na gestão pública, redução da participação social nos governos subnacionais e aumento na relevância das políticas públicas focalizadas e elitistas.