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Q1941336
Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability , Accountability e transparência na Administração Pública ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo |
Q1941336 Administração Pública
Observe a charge a seguir.

Imagem associada para resolução da questão
(https://vasosdopurus.files.wordpress.com/2011/08/gurgulho.jpg)

O bom uso do recurso público, o controle, a fiscalização, a responsabilização e a prestação de contas são processos que ilustram algo contrário à charge. Qual é o conceito que sintetiza os processos adotados no contexto das políticas públicas e que poderia evitar a situação exposta pela charge?
Alternativas

Gabarito comentado

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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do conceito de Accountability.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

Ana Mota (2006) entende que accountability “consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção". Ou seja, é a obrigação que um órgão/ entidade possui de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder. (Paludo, apud Ana Mota, 2006).
Deste modo, no accountability ocorre a prestação de contas de determinada autoridade que utiliza recursos, dado que esses recursos são de terceiros, sendo o agente apenas um administrador.
Entretanto, não basta divulgar como utilizou o dinheiro, mas é necessário que o gasto tenha ocorrido de forma responsável para que não haja responsabilização, bem como a divulgação deve ser feita de forma transparente.
Nesta esteira, é importante frisar que o accountability pode ser horizontal, vertical ou societal. No accountability horizontal há relação de freios e contrapesos entre os poderes do Estado ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, ou seja, neste caso pressupõe-se uma relação de igualdade.
Lado outro, no accountability vertical acontece quando os cidadãos controlam os políticos através de plebiscito, referendo e voto, ou seja, neste caso pressupõe-se uma relação entre desiguais.

Por fim, no accountability societal ou social o controle não está associado ao voto, mas às diversas entidades sociais, como por exemplo sindicatos, ONGs, mídia e outros mecanismos que investigam e denunciam abusos cometidos pelos entes ou agentes públicos e cobram a sua responsabilização.

Ante o exposto, a alternativa correta é a letra “C", uma vez que a expressão “accountability", que passou a ser muito aplicada no âmbito da Administração pública ao influxo da implementação do modelo gerencial, diz respeito à prestação de contas do agente, bem como uma atuação de maneira ética e transparente.

Gabarito do Professor: Letra “C".

Fonte:

Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

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Comentários

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Na Administração Pública, falou em controle, fiscalização, responsabilização e prestação de contas é Accountability.

Gab. C

Gabarito C

Transparência das ações de governo e participação social ativa são importantes instrumentos para a promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.

A transparência pública, além de possuir um papel fundamental no combate à corrupção, viabiliza a contribuição tempestiva da sociedade e dos órgãos de controle, no fornecimento de elementos para que o Estado se torne cada vez mais eficiente e efetivo. Ademais, estimula o desenvolvimento de uma cultura de integridade na gestão dos negócios públicos e incentiva o esforço por melhores políticas e programas de governo.

FONTE: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/componentes/accountability/

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Acredito que a melhor alternativa seria a alternativa A, pois a gestão por competência visa escolher a pessoa capacitada para determinada função, ou seja, é algo feito de forma prévia, a fim de evitar problemas como desídia, falta de competência e etc. Já o que que está na alternativa C - Accountability - faz um controle posterior e com responsabilização dos atos realizados, a fim de sanar problemas e como na alternativa fala em evitar a situação, discordo do gabarito ( o que é mesmo que nada kkkkk)

Se os gestores públicos fossem efetivamente responsabilizados(como defende o accontability) JAMAIS ocorreria o q ocorre na imagem da charge!!!!

Por isso o gabarito é letra C de comunismo!!!

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