A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educ...

A alternativa correta é a A, que afirma que "o ensino será ministrado com base na garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida". Essa afirmação está alinhada com o que diz a Lei nº 9.394/1996, também conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB é um marco legal que define a organização e a estrutura da educação brasileira em todos os seus níveis e modalidades.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer os princípios que norteiam a educação nacional segundo a LDB. Um desses princípios é a garantia do direito à educação, reconhecendo a necessidade de se promover a aprendizagem ao longo de toda a vida, em conformidade com o Art. 1º, que destaca o dever do Estado com a educação escolar pública. Além disso, o princípio da continuidade da educação reflete-se em várias outras partes da lei, como na Educação de Jovens e Adultos e na Educação Profissional.

É importante frisar que a LDB estabelece ainda outros aspectos importantes, como a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática do ensino público e a liberdade de aprender e ensinar, entre outros. Esses aspectos, contudo, não são mencionados diretamente na alternativa escolhida como correta.

Em relação às demais alternativas, elas contêm equívocos ao descrever características da educação nacional definidas pela LDB:

• B - A gestão da educação pública segundo a LDB prevê a participação do poder público e da comunidade escolar, mas não especifica uma gestão "quadripartite".
• C - A gratuidade é garantida somente no ensino público, não se aplicando aos estabelecimentos privados.
• D - A educação não é um dever exclusivo do Estado, pois a LDB reconhece e valoriza a colaboração da família e da sociedade.

Assim, o conhecimento da Lei nº 9.394/1996 é fundamental para a correta interpretação e resolução dessa questão, e a alternativa A é a que melhor reflete um dos princípios essenciais estabelecidos pela lei.

CORRIGINDO AS ASSERTIVAS...

A. (GABARITO) O ensino será ministrado com base na garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (ar.3°, XIII - LDB)

B. A seguridade social terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (art.194-CF/88)

C. A educação será ofertada com base na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais .(ar.3°, VI - LDB)

D. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (art.2° - LDB)

A alternativa B refere-se à Seguridade Social.