As fases das políticas públicas incluem o planejamento, a f...

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo |
Q1941338 Administração Pública
As fases das políticas públicas incluem o planejamento, a formulação, a implementação e, finalmente, a avaliação. É correto afirmar que o interesse crescente pela avaliação de políticas públicas ocorre em função
Alternativas

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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre políticas públicas.


Diante disso, vamos a uma breve explicação.

Para Klaus Frey (2000), as políticas públicas são compostas por etapas, dessa forma fazem parte do ciclo político das políticas públicas:

·       Formulação;

·       Implementação;

·       Controle dos impactos das políticas.

Ainda segundo o autor, do ponto de vista analítico, uma subdivisão um pouco mais elaborada do ciclo apresenta as seguintes fases: percepção e definição de problemas, agenda-setting, elaboração de programas e decisão, implementação de políticas e avaliação de políticas e a eventual correção da ação.

Sobre o processo de avaliação é importante mencionar que consiste na parte integrante de uma estrutura de decisão baseada em evidencias, umas das boas práticas de Governança do Setor Público. A avaliação de políticas públicas, executada como um processo sistemático, integrado e institucionalizado, tem como premissa básica verificar a eficiência dos recursos públicos.

Ante o exposto, a assertiva correta é a letra “C", uma vez que o interesse crescente pela avaliação de políticas pública ocorre em função da crise fiscal, da escassez dos recursos públicos e do processo de inovação e experimentação em programas governamentais, especialmente a partir dos anos 1990. Pois, a crise fiscal diminuiu a capacidade de gasto dos governos e aumentou a pressão por maior eficiência.

O fim do processo inflacionário, o qual diminuiu as receitas financeiras dos governos e emitiu os problemas das finanças públicas, o aprofundamento da democracia, com isso, houve a inserção de novo atores sociais e reinvindicações aos governos.
Gabarito do professor: Letra “C"

Fonte: FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, 2000.


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cadê os professores?

Costa e Castanhar (2003) argumentam que o agravamento da crise fiscal, a escassez de recursos do setor público e a imprescindível intervenção governamental para atender à população de baixa renda e/ou carente levam à necessidade de se conseguirem maior eficiência e maior impacto nos investimentos governamentais em programas sociais. Este cenário, aliado às questões de efetividade, eficiência, accountability e desempenho da gestão pública, fomenta, ou pelo menos deveria motivar, o interesse pela avaliação das políticas públicas.

Por sua vez, a sociedade tem-se tornado mais exigente quanto à qualidade da gestão pública e se mostra cada vez mais participativa nas intervenções governamentais, na expectativa de obter maior eficiência e transparência no uso dos recursos públicos. É neste contexto que as pesquisas e os estudos sobre avaliação das políticas públicas adquirem maior relevância, pois fornecem à sociedade e aos gestores públicos informações importantes, para que seja possível julgar o sucesso ou o fracasso de uma ação governamental.

A avaliação de programas e projetos sociais, no contexto das entidades públicas, pode ser entendida como uma atividade de comparação entre o planejado e o realizado com o intuito de contribuir para a tomada de decisão e aperfeiçoar os planejamentos futuros (Varela e Martins, 2005).

Segundo Berry (1997), o processo de inovação em uma rede não surge da tentativa de cópia de "melhores práticas" percebidas em outros contextos, mas do compartilhamento de conhecimentos diversificados, da reflexão sobre experiências e do aprendizado pela interação e experimentação.

GABARITO: C

fonte: https://www.scielo.br/j/rap/a/sHVbNZHYkwxhZjCJZHZhFxK/?lang=pt

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da crise fiscal, da escassez dos recursos públicos e do processo de inovação e experimentação em programas governamentais. Gab. C

A crise fiscal mobilizou a demandda por novos recursos e a tendência forçada por planejamento que levasse em conta os materiais disponíveis e as metas a serem alcançadas.

Políticas Públicas: São ações e decisões tomadas pelo governo com o objetivo de atender a necessidades ou resolver problemas da sociedade. Elas podem abranger diversas áreas, como educação, saúde, meio ambiente, entre outras.

Planejamento de Políticas Públicas: É a fase em que se identifica o problema a ser resolvido, se definem os objetivos da política e se elaboram estratégias para alcançá-los. Nesta fase, é importante considerar os recursos disponíveis e como eles serão alocados.

Formulação de Políticas Públicas: É o processo de desenvolvimento da política, que inclui a elaboração de propostas, a negociação com stakeholders e a tomada de decisões sobre a melhor forma de implementar a política.

Implementação de Políticas Públicas: É a fase em que a política é colocada em prática. Isso pode envolver a mobilização de recursos, a coordenação de diferentes partes interessadas e a monitorização do progresso.

Avaliação de Políticas Públicas: É o processo de análise dos resultados da política para determinar se ela atingiu seus objetivos. A avaliação pode ser feita antes da implementação (análise ex-ante) para prever os efeitos da política, ou após a implementação (análise ex-post) para medir o impacto real da política.

Governança de Políticas Públicas: Refere-se à forma como as decisões são tomadas e implementadas, e como os diferentes atores (governo, sociedade civil, setor privado) interagem no processo de políticas públicas. A boa governança é caracterizada por transparência, responsabilidade, eficácia e inclusão.

Análise Ex-Ante e Ex-Post: A análise ex-ante é uma avaliação prévia que busca prever os efeitos de uma política antes de sua implementação. A análise ex-post ocorre após a implementação da política e serve para avaliar os resultados e impactos reais da política.

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