O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consa...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |

Q2571640 Direito Constitucional

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado no Art. 225 da Constituição Federal, pode ser considerado como:

Direito fundamental de primeira dimensão.

Direito fundamental de segunda dimensão.

Direito fundamental de terceira dimensão.

Direito público disponível.

Direito privado disponível.

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