O trabalho é garantido na Constituição Federal (1988), como...

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Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de RH |

Q2397370 Direito Constitucional

O trabalho é garantido na Constituição Federal (1988), como direito social. Assim sendo é direito do trabalhador:

Indenização compensatória em caso de demissão por justa causa.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

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