A respeito dos direitos e vantagens assegurados ao
servidor público federal na Lei nº. 8.112/90, analise
as afirmativas, identificando com “V” as
verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a
seguir a alternativa que possui a sequência
CORRETA de cima para baixo:( ) Remuneração é o vencimento do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.
( ) Mediante autorização do servidor, poderá
haver consignação em folha de pagamento
em favor de terceiros, a critério da
administração e com reposição de custos, na
forma definida em lei ordinária.
( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens de caráter permanente, é
irredutível.
( ) Salvo por imposição legal, ou mandado
judicial, nenhum desconto incidirá sobre a
remuneração, provento, diárias ou
indenizações.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento
não serão objeto de arresto, sequestro ou
penhora, exceto nos casos de prestação de
alimentos resultante de decisão judicial.

Question

A respeito dos direitos e vantagens assegurados ao
servidor público federal na Lei nº. 8.112/90, analise
as afirmativas, identificando com “V” as
verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a
seguir a alternativa que possui a sequência
CORRETA de cima para baixo:( ) Remuneração é o vencimento do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.
( ) Mediante autorização do servidor, poderá
haver consignação em folha de pagamento
em favor de terceiros, a critério da
administração e com reposição de custos, na
forma definida em lei ordinária.
( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens de caráter permanente, é
irredutível.
( ) Salvo por imposição legal, ou mandado
judicial, nenhum desconto incidirá sobre a
remuneração, provento, diárias ou
indenizações.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento
não serão objeto de arresto, sequestro ou
penhora, exceto nos casos de prestação de
alimentos resultante de decisão judicial. Alternativa A: V – V – V – F – V Ou Alternativa B: V – V – F – V – F Ou Alternativa C: V – F – V – F – V  Ou Alternativa D: F – V – V – F – V Ou Alternativa E: F – F – F – V – F

Pie® Angelli · Accepted Answer

Alternativa [C] V – F – V – F – V  GABARITO: C﻿V) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.  F) Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em lei ordinária.  Artigo 45 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990§ 1 º Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. V) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível, sendo vedado o recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo (art. 41, § 5º, do Estatuto). F) Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração, provento, diárias ou indenizações.  IV. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento V) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

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