Aluno da escola municipal foi pego pichando o banheiro da in...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema dos Atos Administrativos, focando no poder disciplinar de autoridades administrativas.

Alternativa Correta: C

A alternativa C afirma que a diretora agiu dentro do seu poder disciplinar, que lhe garante prerrogativas para fiscalizar e punir infratores que estão sob sua direção, sejam eles servidores ou pessoas do público em geral. Isso está de acordo com o poder disciplinar conferido às autoridades administrativas, que permite a aplicação de sanções a alunos e servidores que violam normas internas da instituição.

No contexto escolar, a diretora tem a autoridade para aplicar penalidades administrativas aos alunos, conforme os regulamentos internos da instituição, mesmo que sejam menores de idade. Não se trata de uma sanção penal, que é de competência exclusiva do Poder Judiciário, mas sim de uma medida administrativa para manter a ordem e a disciplina na escola.

Justificativa das Alternativas Incorretas

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta pois a diretora possui sim poder disciplinar sobre os alunos, não apenas sobre seus subordinados como professores e funcionários. É parte de suas atribuições garantir a disciplina dentro da escola.

Alternativa B: Também incorreta. A aplicação de medidas disciplinares na escola não está vinculada à maioridade do aluno. Menores podem e devem ser submetidos a sanções administrativas adequadas, respeitando os princípios legais e normativos da instituição.

Alternativa D: Esta alternativa menciona o poder de polícia, que não é o caso aqui. O poder de polícia refere-se à capacidade do Estado de restringir direitos em prol do interesse público, enquanto a diretora exerce o poder disciplinar, que é específico para a aplicação de normas internas e a manutenção da ordem dentro da escola.

Em resumo, a diretora agiu corretamente ao exercer seu poder disciplinar, conforme previsto nas normas internas da escola.

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Pessoas do público em geral não estão sujeitas ao Poder Disciplinar, mas apenas ao de Polícia, pois não mantêm vínculo de natureza especial com a Administração Pública.

Questão sem gabarito, ao meu ver.

Ao particular (aluno) com vínculo com o poder público (estudar numa escola municipal) cabe a direção da escola agir conforme o poder disciplinar!

Poder de polícia só se não existisse o vinculo!

PODER DISCIPLINAR é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa; é o caso dos estudantes de uma escola pública.

Não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado.

Rapaz, acho que o estágiario estava desabafando nessa questão

Poder disciplinar é o poder que abrange pessoas que possuem com vinculo com a administração, sejam agentes ou particulares. Já o poder de polícia abrange particulares que não possuem vinculo com a ADM pública. Sendo assim, por ser aluno, o menor está vinculado e a diretora pode exercer seu poder disciplinar diante da infração do aluno.