Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação d...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q93059
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à organização político-administrativa e à administração
pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.
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Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade na forma prevista na CF.
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