A Lei Municipal nº 3.526, de 19 de setembro de 2003, dispõe ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços de Secretaria III |
Q2486980
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 3.526, de 19 de setembro de 2003, dispõe que pessoal do magistério compreende o conjunto de funcionários
lotados nas unidades escolares e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação. Considerando a referida Lei, o
professor responsável pelas diretrizes, orientação e controle do funcionamento da Rede Municipal de Ensino, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, exerce a função de: