João, juiz leigo lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital do Estado Alfa, ao verificar a pauta de audiências do dia,
constatou que havia um processo cujo réu é a Universidade Beta,
instituição de ensino privada com a qual tem relação de
emprego, pois lá leciona a disciplina Direito Processual Civil I,
para as turmas do 4º período da Faculdade de Direito. João sabe
que, caso fosse juiz de direito, não poderia oficiar no processo,
pois o Código de Processo Civil estabelece que seria hipótese de
impedimento.
Assim, no caso em tela, com base na Resolução nº 174/2013, do
Conselho Nacional de Justiça, João:

Question

João, juiz leigo lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital do Estado Alfa, ao verificar a pauta de audiências do dia,
constatou que havia um processo cujo réu é a Universidade Beta,
instituição de ensino privada com a qual tem relação de
emprego, pois lá leciona a disciplina Direito Processual Civil I,
para as turmas do 4º período da Faculdade de Direito. João sabe
que, caso fosse juiz de direito, não poderia oficiar no processo,
pois o Código de Processo Civil estabelece que seria hipótese de
impedimento.
Assim, no caso em tela, com base na Resolução nº 174/2013, do
Conselho Nacional de Justiça, João: Alternativa A: não pode oficiar no processo, pois os juízes leigos estão
sujeitos aos mesmos motivos de impedimento e suspeição
dos juízes togados; Ou Alternativa B: pode oficiar no processo, pois as vedações de atuação
decorrentes de impedimento e suspeição previstas no Código
de Processo Civil não são aplicáveis aos juízes leigos; Ou Alternativa C: não pode oficiar no processo, pois os juízes leigos estão
sujeitos aos mesmos motivos de impedimento dos juízes
togados, mas não se lhe aplicam as hipóteses de suspeição;  Ou Alternativa D: pode oficiar no processo, por expressa autorização do ato
normativo expedido pelo Conselho Nacional de Justiça, mas
deve consignar na ata de audiência a circunstância, para
eventual contradita da parte autora; Ou Alternativa E: pode oficiar no processo, por expressa autorização do ato
normativo expedido pelo Conselho Nacional de Justiça, mas
deve comunicar o fato ao juiz de direito titular ou designado
para o órgão jurisdicional.

Kimberly Gabrielle Lino · Accepted Answer

Alternativa [A] não pode oficiar no processo, pois os juízes leigos estão
sujeitos aos mesmos motivos de impedimento e suspeição
dos juízes togados; LETRA A POIS...Art. 2º No exercício da função de auxiliares da justiça, os juízes leigos têm o dever de buscar a resolução do conflito com qualidade, acessibilidade, transparência e respeito à dignidade das pessoas, priorizando a tentativa de resolução amigável do litígio.5º Os juízes leigos estão sujeitos aos mesmos motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados.

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