Segundo a Lei 8080/90, que dispõe, dentre outros fatores, s...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei 8080/90. Essa lei é fundamental para compreender o funcionamento do SUS, que visa garantir o acesso universal e igualitário à saúde para toda a população brasileira.

Os princípios do SUS são os pilares que orientam suas ações e políticas. Entre eles, destacam-se:

• Universalidade: Significa que o SUS deve estar acessível a todos os cidadãos, sem discriminação.
• Integralidade: Refere-se à garantia de atenção completa à saúde, abordando não apenas a cura de doenças, mas também a promoção da saúde e prevenção de doenças.
• Participação da Comunidade: Este princípio assegura que a sociedade participe do controle e formulação das políticas públicas de saúde.

Com base nesses princípios, vamos analisar as afirmativas:

I. Universalidade; Integralidade.

Corretas. Estes são realmente princípios fundamentais do SUS, conforme definidos na Lei 8080/90.

II. Vigilância Epidemiológica e Sanitária.

Embora sejam componentes importantes das ações de saúde pública, não são considerados princípios do SUS. Eles são funções que auxiliam na execução das ações de saúde, mas não se encaixam como princípios.

III. Participação da Comunidade.

Correta. Este é um princípio do SUS, que valoriza a participação social nas decisões de saúde.

IV. Proteção do meio ambiente.

Incorreta. Apesar de importante para a saúde pública, a proteção do meio ambiente não é listada como um princípio do SUS na Lei 8080/90.

Portanto, a alternativa D - Estão corretas apenas as afirmativas I e III é a resposta correta. Esta alternativa identifica corretamente os princípios da Universalidade e Participação da Comunidade como partes do SUS, conforme estabelecido na legislação.

Para evitar confusões em questões como esta, é importante focar nos conceitos estabelecidos na legislação e compreender a diferença entre princípios, diretrizes e funções operacionais do SUS.

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Obs: A participação da comunidade faz parte das diretrizes e princípios do SUS!

Princípios do SUS: doutrinários

• Universalidade. Todo cidadão tem direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos de saúde. ...
• Integralidade. Todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral. ...
• Equidade. ...
• Descentralização. ...
• Regionalização. ...
• Hierarquização. ...
• Participação social.

GABARITO: LETRA D

Lei 8.080/90:

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda os seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema

VIII - participação da comunidade

@projeto.polimata

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a .           

Gab d

A questão quer princípios de maneira geral:

Princípios doutrinários/ Ético-filosóficos

Universalização 

Equidade

Integralidade 

Princípios Organizativos

Regionalização 

Hierarquização 

Descentralização 

Comando Único 

Participação popular