O Sistema Único de Assistência Social – SUAS ampliou e redes...

baseado em critérios e procedimentos transparentes, o sistema altera, fundamentalmente, operações, como o repasse de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal, a prestação de contas e a maneira como serviços e municípios estão hoje organizados.

a implantação do SUAS foi regulamentada em julho de 2005, quando o Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS aprovou a Norma Operacional Básica, encaminhando uma decisão da IV Conferência Nacional de Assistência Social.

a NOB/SUAS disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social, abordando, dentre outras coisas: a divisão de competências e de responsabilidades entre as três esferas de governo, com destaque para a gestão municipal; as instâncias que compõem o processo de gestão e o controle dessa política e como elas se relacionam.

um dos serviços socioassistenciais no SUAS é referenciado pela Proteção Social que diz respeito ao atendimento digno e à oferta qualificada de serviço.

ele pressupõe gestão compartilhada, financiamento da política pelas esferas estaduais e municipais e definição clara das competências técnico-políticas das esferas de poder.