Maria foi aprovada em primeiro lugar em processo seletivo
público simplificado de provas e títulos, para desempenho da
função de juiz leigo do Sistema de Juizados Especiais do Estado
Alfa. Apesar de possuir inegável conhecimento teórico acerca da
legislação que deverá fazer uso em seu dia a dia, Maria está
preocupada em como se dará a aplicação prática de seus
conhecimentos e com a sua necessária atualização, diante de
constantes evoluções legislativas e jurisprudenciais.
Nesse contexto, de acordo com a Resolução nº 174/2013, do
Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa
deverá providenciar capacitação adequada:

Question

Maria foi aprovada em primeiro lugar em processo seletivo
público simplificado de provas e títulos, para desempenho da
função de juiz leigo do Sistema de Juizados Especiais do Estado
Alfa. Apesar de possuir inegável conhecimento teórico acerca da
legislação que deverá fazer uso em seu dia a dia, Maria está
preocupada em como se dará a aplicação prática de seus
conhecimentos e com a sua necessária atualização, diante de
constantes evoluções legislativas e jurisprudenciais.
Nesse contexto, de acordo com a Resolução nº 174/2013, do
Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa
deverá providenciar capacitação adequada:  Alternativa A: gratuita e inicial a seus juízes leigos, no mínimo por vinte
horas, observado o conteúdo programático mínimo
estabelecido no currículo obrigatório das faculdades de
Direito; Ou Alternativa B: periódica e gratuita a seus juízes leigos, facultando-se ao
interessado obter a capacitação junto a cursos reconhecidos
pelo Tribunal de Justiça da respectiva unidade da federação,
preferencialmente por meio das escolas de formação; Ou Alternativa C: inicial a seus juízes leigos, no mínimo por vinte horas,
observado o conteúdo programático mínimo estabelecido,
como requisito obrigatório e eliminatório antes de o juiz leigo
entrar em exercício; Ou Alternativa D: periódica e obrigatória a seus juízes leigos, por meio de curso
de formação próprio fiscalizado pelo Conselho Nacional de
Justiça, vedada a atuação da escola de formação do
respectivo tribunal; Ou Alternativa E: inicial a seus juízes leigos, no prazo de trinta dias após a
publicação do resultado final do processo seletivo, como
requisito obrigatório, eliminatório e prévio à posse e ao
exercício do juiz leigo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] periódica e gratuita a seus juízes leigos, facultando-se ao
interessado obter a capacitação junto a cursos reconhecidos
pelo Tribunal de Justiça da respectiva unidade da federação,
preferencialmente por meio das escolas de formação; 1)
Enunciado da questão 

A questão exige conhecimento sobre o conteúdo da
Resolução CNJ n. 174/2013.

 

2) Base legal (Resolução CNJ
n.º 174/2013, que dispõe sobre a
atividade de juiz leigo no Sistema de Juizados Especiais dos Estados e do
Distrito Federal)

Art. 4º. Os Tribunais de Justiça deverão providenciar capacitação adequada,
periódica e gratuita a seus juízes leigos, facultando-se ao interessado obter a capacitação junto a cursos
reconhecidos pelo Tribunal de Justiça da respectiva unidade da federação,
preferencialmente por meio das escolas de formação.

Parágrafo
único. Os Tribunais de Justiça deverão providenciar a capacitação de seus
juízes leigos, no mínimo por 40 horas, observado o conteúdo programático mínimo
estabelecido no Anexo I desta Resolução.

 

3) Exame da questão e identificação da
resposta

Maria foi aprovada em primeiro lugar em processo
seletivo público simplificado de provas e títulos, para desempenho da função de
juiz leigo do Sistema de Juizados Especiais do Estado Alfa. 

Apesar de possuir inegável conhecimento teórico
acerca da legislação que deverá fazer uso em seu dia a dia, Maria está preocupada
em como se dará a aplicação prática de seus conhecimentos e com a sua
necessária atualização, diante de constantes evoluções legislativas e
jurisprudenciais. 

Nesse contexto, de acordo com o art. 4.º da
Resolução nº 174/2013 (acima transcrito), do Conselho Nacional de Justiça, o
Tribunal de Justiça do Estado Alfa deverá providenciar capacitação adequada periódica
e gratuita a seus juízes leigos, facultando-se ao interessado obter a
capacitação junto a cursos reconhecidos pelo Tribunal de Justiça da respectiva
unidade da federação, preferencialmente por meio das escolas de formação.

 

Resposta:
B.

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