“Constituir, portanto, a saúde como ‘um direito de todos e ...
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Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Técnico em Enfermagem |
Q1713522
Direito Sanitário
“Constituir, portanto, a saúde como ‘um
direito de todos e dever do Estado’ implica
enfrentar questões tais como a de a população
buscar a utilização dos serviços públicos de saúde tendo por referência a sua proximidade,
enquanto para os serviços privados a referência
principal consiste em ‘ter direito’. Da mesma
forma, e exatamente porque essas questões
remetem à tradição brasileira de direitos sociais
vinculados a um contrato compulsório de caráter
contributivo, contrapostos a medidas
assistencialistas aos carentes, a equidade na
universalização do direito à saúde está
estreitamente vinculada às mudanças das
políticas de saúde no interior de um processo de
alteração da relação do Estado com a sociedade,
o que vale dizer, da alteração do sistema de
poder no país.”
A saúde como direito e como serviço, Amélia Cohn
(1991, p. 25)
Podemos afirmar que a saúde é:
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