De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Ca...

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Q1685195 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Capítulo II, entende-se por Integralidade da Assistência:

Assinale a alternativa CORRETA.
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Vamos analisar a questão proposta sobre a Integralidade da Assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990. Esse tema é fundamental para entender como o SUS se organiza para oferecer assistência à saúde de forma ampla e contínua.

Enunciado: A questão pede que identifiquemos a definição de Integralidade da Assistência segundo a Lei nº 8.080, que rege o SUS.

Alternativa Correta:

A - Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Comentário: Esta alternativa está correta porque a integralidade no SUS se refere à oferta contínua e articulada de ações e serviços de saúde, abrangendo desde a prevenção até o tratamento, nos diversos níveis de complexidade (primário, secundário e terciário). O conceito busca atender as necessidades de saúde de maneira completa, considerando tanto as ações preventivas quanto as curativas.

Exemplo Prático: Imagine um paciente que procura uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para tratar uma gripe. A assistência integral garantirá que ele receba orientações sobre como prevenir a gripe (ação preventiva), tratamento adequado para os sintomas atuais (ação curativa) e, se necessário, encaminhamento para exames ou especialistas (articulação entre níveis de complexidade).

Alternativas Incorretas:

B - Acesso universal aos serviços de saúde sem distinção de raça, condição social, sexo, escolaridade.

Comentário: Esta alternativa refere-se ao princípio da universalidade do SUS, que garante acesso a todos, sem discriminação. Não está relacionada diretamente com o conceito de integralidade.

C - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Comentário: Esta descrição está relacionada ao uso da epidemiologia para planejamento e gestão de saúde pública, não diretamente à integralidade da assistência.

D - Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde.

Comentário: Esta opção fala sobre a organização do SUS em redes regionais e hierarquizadas, que é outro princípio da organização dos serviços de saúde, mas não aborda a integralidade.

Em resumo, a integralidade busca garantir que o cuidado em saúde seja completo e adaptado às necessidades de cada pessoa, abrangendo desde a prevenção até o tratamento especializado. Para resolver questões como esta, é importante estar atento aos conceitos-chave e como eles se aplicam na prática.

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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Art.7º - As ações e serviços públicos de saúde e os serviços

privados contratados ou conveniados que integram

o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos

de acordo com as diretrizes previstas no

Art.198 da Constituição Federal, obedecendo

ainda aos seguintes princípios:

II - integralidade de assistência, entendida como

conjunto articulado e contínuo das ações e

serviços preventivos e curativos, individuais e

coletivos, exigidos para cada caso em todos os

níveis de complexidade do sistema;

integralidade enquanto princípio do Sistema Único de Saúde busca garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que transcenda a prática curativa, contemplando o indivíduo em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural.

Gabarito A.

Garantia de acesso em todos os níveis de assistência= UNIVERSALIDADE;

Garantia de acesso em todos os níveis de complexidade= INTEGRALIDADE!

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