Para um Técnico Judiciário que tenha sido submetido a trata...

Alternativa Correta: E

Vamos analisar a alternativa correta e as demais opções para entender melhor o contexto da questão, que envolve a situação de um Técnico Judiciário submetido a tratamento cirúrgico após um trauma de fêmur ocorrido no trajeto para o trabalho, caracterizando um acidente de trabalho.

Alternativa E: "O seu tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos."

Esta alternativa está correta. Em situações de acidente de trabalho, o servidor público pode ter seu tratamento custeado por recursos públicos, inclusive em instituições privadas, caso o tratamento necessário não esteja disponível na rede pública no tempo adequado.

Alternativa A: "Não é aceita a possibilidade de aceitação de atestado passado por médico particular para justificar a licença para tratamento de saúde."

Esta alternativa está incorreta. A aceitação de atestados de médicos particulares é possível para justificar a licença para tratamento de saúde, desde que seguidos os procedimentos internos de validação e inspeção médica do órgão público.

Alternativa B: "Deverá solicitar alta médica hospitalar temporária para se apresentar em inspeção médica obrigatória em unidade designada."

Esta alternativa é impraticável e incorreta. Um servidor em recuperação não é obrigado a solicitar alta temporária para comparecer a inspeções médicas, especialmente em caso de hospitalização. Inspeções médicas podem ser realizadas mediante agendamento ou outras formas de comprovação da condição de saúde.

Alternativa C: "Não necessita de avaliação até que a licença exceda o prazo de 180 dias no período de 12 meses a contar do primeiro dia de afastamento."

Esta afirmação está incorreta. Em casos de acidentes de trabalho, a avaliação médica pode ocorrer antes desse período, sempre que necessário, para verificar a condição do servidor e a necessidade de continuidade do afastamento.

Alternativa D: "A perícia oficial para concessão da licença para tratamento de saúde poderá ser efetuada por profissional fisioterapeuta."

Esta alternativa está incorreta. A perícia oficial para concessão de licença para tratamento de saúde deve ser realizada por um médico, pois somente médicos têm a formação e habilitação legal para realizar diagnósticos e emitir laudos de perícia médica.

Entender o respaldo legal e administrativo relacionado à saúde ocupacional e acidentes de trabalho é crucial para a resolução correta da questão, especialmente no contexto de servidores públicos.

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