Ainda no que concerne aos servidores públicos, conforme ...
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Artigo 40, § 9º O tempo de
de aposentadoria e o tempo de
A) ERRADA: o tempo de contribuição é contado para aposentadoria e o tempo de serviço para efeito de disponibilidade.
Art. 40 [...]
§ 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
B) CORRETA: Art. 40 [...]
§ 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei.
C) CORRETA: Art. 40 [...]
§ 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
D) CORRETA: Art. 40 [...]
§ 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
E) CORRETA: Art. 41 [...]
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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