As receitas intraorçamentárias arrecadadas devem ser comput...
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Tema Central: A questão aborda a Receita Corrente Líquida (RCL) conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A RCL é essencial para o controle das finanças públicas e é utilizada como base para cálculo de limites e metas fiscais, como o limite para despesas com pessoal e endividamento.
Para resolver a questão, é necessário entender a composição da RCL e as exclusões aplicadas a ela, conforme determinado pela LRF.
Alternativa Correta: E - errado
A receita corrente líquida é calculada a partir da soma das receitas correntes, mas com a exclusão de algumas receitas específicas. As receitas intraorçamentárias, que são aquelas oriundas de transações dentro da própria administração pública, como transferências entre órgãos do mesmo ente, não são computadas na RCL.
Justificativa: A exclusão das receitas intraorçamentárias no cálculo da RCL é importante porque evita que recursos que simplesmente circulam internamente sejam considerados como incremento de receita líquida. Isso garante que a análise e o controle do orçamento reflitam apenas as receitas efetivamente disponíveis para o ente público.
Análise da Alternativa Incorreta: A alternativa "C - certo" está incorreta porque afirma que as receitas intraorçamentárias devem ser computadas no cálculo anual da RCL, o que, conforme a LRF, não é verdade.
Portanto, o conhecimento sobre a composição da RCL e suas exclusões é fundamental para responder corretamente a questões sobre a LRF em concursos públicos.
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Comentários
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Questão errada, pessoal!! As receitas intraorçamentárias não devem ser computadas no cálculo anual da RCL.
A receita intraorçamentárias são receitas oriundas de operações realizads entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo. Elas não constituem novas categorias econômicas de receita, mas sim meras especificações das categoria corrente e de capital a fim de possibilitar a identificação das respectivas operações intraorçamentárias e dessa forma, evitar a dupla contagem de tais receitas.
O cálculo da RCL é apurado somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Vamos exemplificar:
Em uma casa, moram você, sua mãe e seu pai.
Existem duas origens de recursos:
Sua mãe: R$ 1.500,00
Seu pai: R$ 1.400,00
Receita total: R$ 2.900,00
Todavia, existe aquela velha e boa "mesadinha":
Sua mesada: R$ 50,00
Essa mesada represanta um recurso intraorçamentário, pois foi dada com base nos recursos que entraram. Portanto, não será contado com RCL, pois acarretará uma dupla contagem.
Muito Bom Adenilton! Valew
Excelente comentário Adenilton, clareou demais o assunto!
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