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Ano: 2008 Banca: UDESC Órgão: FATMA Prova: UDESC - 2008 - FATMA - Sociólogo |
Q2857154 Direito Ambiental

As questões 26 a 28 dizem respeito à Lei nº 4.771 do Código Florestal Brasileiro.

Analise as afirmativas abaixo, que dizem respeito ao Código Florestal.



I - Nos mapas e cartas oficiais serão obrigatoriamente assinalados os Parques e as Florestas Públicas.


II - Os funcionários florestais, no exercício de suas funções, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes assegurado o porte de armas.


III - A fiscalização e a guarda das florestas pelos serviços especializados excluem a ação de funcionários federais, salvo se os proprietários dessas florestas decidirem o contrário.


IV - A licença para o porte e uso de moto-serras será renovada a cada 2 (dois) anos perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA.




Assinale a alternativa correta.

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