No título IV, “Da Organização da Educação Nacional”, a Lei d...

Olá, aluno! Vamos comentar a questão sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, especificamente no que diz respeito ao Título IV, "Da Organização da Educação Nacional".

Alternativa correta: D

A alternativa correta afirma que "os municípios poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica". Este é um ponto importante da LDB, no Art. 18, onde se estabelece que a organização dos sistemas de ensino pode ser feita de maneira que municípios e estados optem por integrar seus sistemas educacionais ou formarem um sistema único. Isso visa a otimização dos recursos e a garantia de uma educação básica uniforme e de qualidade.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - A alternativa A está incorreta porque, segundo a LDB, não é somente à União que cabe estabelecer as diretrizes para o ensino superior. A União estabelece as diretrizes e bases da educação nacional em todos os níveis de ensino, conforme o Art. 9º da LDB.

B - A alternativa B está equivocada porque a competência para oferecer educação infantil em creches e pré-escolas é dos municípios, enquanto os estados têm como prioridade o ensino fundamental e o ensino médio. A LDB, no Art. 11, especifica que é responsabilidade dos municípios a educação infantil e o ensino fundamental.

C - A alternativa C é incorreta. Ao Distrito Federal aplicam-se competências tanto dos estados quanto dos municípios, mas não há exceção à incumbência distributiva dos recursos. O Distrito Federal exerce as competências distribuídas tanto para estados quanto para municípios, conforme o Art. 17 da LDB.

Compreender a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é fundamental para quem está se preparando para concursos na área de Pedagogia, pois essa lei é o marco regulatório que estrutura a educação no Brasil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra A errada: Ensino superior PRIVADO pertence ao sistema FEDERAL..

a) Art. 9º A União incumbir-se-á de:  

(...)

IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

b) Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

(...)

V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

c) Art. 10, Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios

d) Art. 11, Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

A questão quer saber qual assertiva está correta conforme o rol das competências dos entes federativos de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96. Vejamos

a) Incorreta.

O erro foi dizer que a união não tem competência nos demais níveis. Vejam:

De acordo com o artigo 9, IV, da LDB: " A União incumbir-se-á de: (...) estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum."

b) Incorreta.

A assertiva colocou os estados, mas o correto seria os municípios. Vejam:

De acordo com o artigo 11, V, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."

c) Incorreta.

A assertiva está errada. Vejam:

De acordo com o artigo 10, parágrafo único, da LDB: "ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes à União."

d) Correta.

De acordo com o artigo 11, parágrafo único, da LDB: "os municípios poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica."

Gabarito do monitor: D