A Lei 8142/90, dispõe, dentre outros fatores, sobre a parti...

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Gabarito: Alternativa "d", Estão corretas apenas as afirmativas I e II.

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990: 

Item I e item II: Corretos.

Art. 1°;

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Item III: Errado.  Refere-se ao Conselho de Saúde e não às Conferências de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Item IV: Errado. Não se refere às Conferências de Saúde, contidas na Lei nº 8.142/90.

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3-As conferências de Saúde atuam em caráter permanente e consultivo.

4- não elaboram plano de saúde