A Lei nº 13.146, de 6/7/2015, institui a Lei Brasileira de I...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1125172 Pedagogia

A Lei nº 13.146, de 6/7/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). No art. 28, a lei estabelece que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar diversas ações para garantir às pessoas com deficiência o direito à educação.


Dentre essas ações, encontra-se a

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Alternativa correta: B - formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

Ao analisarmos a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que foi instituída pela Lei nº 13.146/2015, percebemos que ela traz diretrizes claras para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência. Esse estatuto reforça a necessidade de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com igualdade de oportunidades.

A alternativa B é a correta porque está em consonância com o disposto no artigo 28 do Estatuto, que trata especificamente das responsabilidades do poder público para com a educação inclusiva. De acordo com a lei, é dever do poder público assegurar a formação continuada de professores e demais profissionais da educação para o atendimento educacional especializado. Isso inclui a disponibilização de profissionais qualificados, como tradutores e intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), guias intérpretes, e outros profissionais de apoio que são essenciais para a educação de estudantes com deficiência.

A formação de tais profissionais é fundamental para promover a inclusão plena desses estudantes, permitindo que eles tenham acesso às mesmas informações e conteúdos que os demais alunos, adaptados às suas necessidades específicas. Isso também envolve a criação de um ambiente educacional que seja acolhedor e que respeite as diferenças individuais, potencializando o desenvolvimento acadêmico e sociocultural de cada estudante.

Com essa explicação, espero que você tenha entendido por que a alternativa B está correta e qual é a importância da formação e disponibilização de recursos humanos especializados para a garantia do direito à educação inclusiva, conforme estabelece a legislação brasileira. Se tiver mais dúvidas ou quiser explorar outros pontos da legislação, estou à disposição para ajudar!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

VIII - participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar

XI - formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;

XIV - inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento;

X - adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

Detrimento: Dano moral ou material, prejuízo, perda.

B

Por que a alternativa C está errada?

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo