Sobre a matrícula e a faixa etária da Educação Infantil: I...

A alternativa correta é a C - I, III e IV.

Para compreender a questão, vamos discorrer sobre cada uma das afirmativas:

I. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

Esta afirmativa está correta. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e é obrigatória para crianças de 4 (pré-escola) a 5 anos. O corte etário para a matrícula tem sido objeto de discussões, e alguns estados e municípios podem ter orientações específicas quanto ao dia de corte, porém, o entendimento mais comum é que o corte aconteça no dia 31 de março.

II. As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

Esta afirmativa é incorreta. Crianças que completam 6 anos, independente da data, devem ser matriculadas no Ensino Fundamental, uma vez que esta é a etapa subsequente da Educação Básica. A data de corte para o ingresso no Ensino Fundamental pode variar dependendo da legislação estadual ou municipal, mas a regra geral é que a criança que completa 6 anos deve ser matriculada no Ensino Fundamental.

III. A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

Esta afirmativa está correta. Não é exigido que a criança tenha frequentado a Educação Infantil para ingressar no Ensino Fundamental. Embora a Educação Infantil seja altamente recomendada para o desenvolvimento integral da criança, sua frequência não é um requisito obrigatório para que a criança inicie o Ensino Fundamental.

IV. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

Esta afirmativa está correta. Segundo a LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o poder público deve garantir vagas em unidades escolares próximas de onde as crianças residem, visando facilitar o acesso e a permanência na escola, bem como a segurança e comodidade dos pequenos e de suas famílias.

Portanto, as afirmativas I, III e IV são as corretas e estão de acordo com a legislação da educação vigente. Assim, a alternativa correta é a C.

A resposta esta errada, seria todas as alternativas CORRETAS, como consta Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil "É obrigatória a matrícula de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula e as que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil. Não é pré-requisito para matrícula no Ensino Fundamental. As vagas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças."

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:    (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

GABARITO: C

Todas as crianças que completam 6 anos depois de 31 de março do ano da matrícula, devem permanecer na educação infantil, conforme consta na Resolução CNE/CEB nº5/2009.

Todas estão corretas, basta consultar as diretrizes! Essa questão deveria ser anulada, se eu tivesse feito essa prova, teria entrado com recurso. Essa banca é bem precária na formulação de questões e já deu muitos problemas!

Não entendi onde está o erro da II