A alternativa correta é:
Cabe ao Ministério da Educação (MEC), visando a definir e a implementar a Política Nacional de Educação Infantil (BRASIL, 2005):
I. Articular-se com secretarias estaduais e municipais, órgãos, organismos, organizações, áreas, programas, poderes Legislativo e Judiciário para propiciar uma gestão integrada e colaborativa entre os três níveis de governo e entre os diversos setores das políticas sociais.
II. Participar com o Conselho Nacional de Educação (CNE) da elaboração de pareceres, normas e regulamentações que visem ao cumprimento da legislação e considerem as necessidades identificadas na área.
III. Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área.
IV. Divulgá-la por meio de distribuição de documento impresso e disponibilizá-la na Internet.
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Gabarito: E - Todas estão corretas.
Vamos entender o papel do Ministério da Educação (MEC) na definição e implementação da Política Nacional de Educação Infantil, que é um tema muito importante para quem está se preparando para concursos na área de pedagogia e legislação educacional. As atribuições do MEC são amplas e envolvem colaboração, normatização, definição de diretrizes e disseminação de informações.
A primeira assertiva diz respeito à articulação do MEC com diversas entidades e órgãos governamentais. Isso é essencial para que haja uma gestão integrada e colaborativa, o que facilita a implementação de políticas educacionais eficazes e abrangentes. A integração entre diferentes níveis de governo e setores fortalece as ações na área da educação infantil.
A segunda assertiva destaca o papel do MEC na participação junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para elaboração de pareceres e normativas. Isso é crucial para que as leis sejam cumpridas e para que as normas estejam alinhadas com as necessidades reais da área educacional.
A terceira assertiva refere-se ao estabelecimento de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação infantil. O MEC, como órgão federal, tem a responsabilidade de definir os caminhos a serem seguidos para que a educação infantil no Brasil atinja padrões de qualidade e eficiência.
Por fim, a quarta assertiva menciona a divulgação da política por meio de documentos impressos e pela internet. A transparência e a disponibilização de informações são fundamentais para que a sociedade, profissionais da área e interessados possam ter acesso às diretrizes e acompanhar as ações do MEC.
Dessa forma, todas as assertivas estão corretas e refletem as atribuições do MEC para com a educação infantil, conforme descritas em documentos oficiais e legislações que regem a educação no Brasil. Por isso, a alternativa E é a correta, pois todas as ações listadas são de responsabilidade do MEC no âmbito da Política Nacional de Educação Infantil.
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e)
Todas estão corretas.
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