Acerca da normatização dos títulos de crédito, pelo Código C...

Para a compreensão dos títulos de crédito no contexto do Código Civil, é importante destacar o seguinte:

Aspecto da Representação sem Poderes: Se uma pessoa, sem ter a devida autorização ou excedendo a autorização que possui, assina um título de crédito como se fosse mandatário ou representante de outra pessoa, ela acaba assumindo a obrigação por esse ato. Isso significa que a pessoa que assinou indevidamente é quem se torna responsável pelo pagamento do título. No entanto, se essa pessoa pagar o título, ela terá direito a reaver o que pagou como se fosse o verdadeiro representante ou mandante. Isso está previsto no artigo 892 do Código Civil.

Transmissibilidade do Título Representativo: No caso de títulos que representam mercadorias, o portador tem todo o direito de transferi-los de acordo com as regras que regem a sua circulação, ou de recebê-los livre de formalidades, desde que entregue o título devidamente quitado. Este ponto é uma correção ao enunciado da alternativa B, com base no artigo 894 do Código Civil.

Circulação do Título de Crédito: Quando um título de crédito está circulando, ele pode ser utilizado como garantia ou ser objeto de ações judiciais. No entanto, não é possível separar e tratar de forma independente os direitos ou mercadorias que o título representa. Essa informação retifica a alternativa C e está alinhada ao disposto no artigo 895 do Código Civil.

Cláusulas no Título de Crédito: É importante entender que certas cláusulas são consideradas como não escritas no título de crédito. Isso inclui cláusulas que estabelecem juros, proíbem o endosso, excluem a responsabilidade pelo pagamento ou despesas, dispensam a observância de termos e formalidades prescritas, ou que limitam direitos e obrigações além do que a lei estabelece. Esta informação é uma correção à alternativa D, com base no artigo 890 do Código Civil.

Gabarito: A resposta correta é a Alternativa A, que está alinhada ao artigo 892 do Código Civil.