A Portaria nº 1.820/2009, do Ministério da Saúde, trata dos...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a Portaria nº 1.820/2009 do Ministério da Saúde, que trata dos direitos dos usuários do sistema de saúde. O foco é identificar qual alternativa corretamente reflete um dos direitos assegurados por esta portaria.

Legislação Aplicável: A Portaria nº 1.820/2009 estabelece diretrizes sobre os direitos dos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o acesso a tratamentos, direitos à informação e à dignidade no atendimento.

Tema Central: O tema central é o direito dos usuários do SUS de receberem atendimento digno, adequado e com alívio de dor e sofrimento, conforme estabelecido na legislação vigente.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa chega a um hospital público com uma forte dor devido a uma condição aguda. Segundo a Portaria nº 1.820/2009, esse paciente tem o direito de receber tratamento que inclua anestesia e medicamentos para aliviar sua dor.

Alternativa Correta:

D - Os usuários da saúde terão o acesso à anestesia, bem como a medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento.

Esta alternativa está correta pois está em consonância com os direitos assegurados pela portaria, que inclui o acesso a procedimentos e medicamentos que aliviem a dor e o sofrimento, um princípio fundamental da assistência à saúde.

Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa descreve requisitos detalhados para receitas e prescrições que não são exigências da Portaria nº 1.820/2009. A portaria foca nos direitos do paciente, não na documentação médica.

B - Errada, pois o atendimento adequado e de qualidade deve incluir a continuidade do tratamento. A portaria assegura que o tratamento não seja interrompido indevidamente.

C - Incorreta, porque nas situações de urgência e emergência, o atendimento não deve depender da ordem de chegada, mas sim da gravidade do estado do paciente, respeitando o princípio da equidade.

E - A assistência à saúde não é prestada exclusivamente pelos serviços de Atenção Básica. O SUS é composto por uma rede de atenção integral, que inclui diversos níveis de atendimento, não apenas os centros de saúde mais próximos da residência do paciente.

Dica para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos detalhes nas alternativas, especialmente palavras como "exclusivamente", "dependerá" e "não implica". Elas podem indicar restrições ou condições que não são verdadeiras segundo a legislação.

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V - o acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada, bem como a medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento;